Temas Atuais

Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência

Hoje vamos falar da potencialidade e o destaque dos 253 atletas nas Paralimpíadas de Tóquio, dando ao Brasil até o momento a 7° colocação no ranking de medalhas. Essas mesmas pessoas que estão repercutindo nas mídias em algum momento passaram por situações de desigualdade, assim como muitos outros PCD 's.

O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em 21 de setembro. Sendo instituído oficialmente, a partir da lei n° 11.133, de 14 de julho de 2005, por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes- MDPD, a fim de conscientizar e suscitar debates sobre a importância da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.

Diante do atual cenário de COVID-19, vivemos uma nova realidade em diferentes contextos sociais, com o distanciamento social, novos desafios e adaptações estão acontecendo para contemplar as necessidades escolares. Em tempos difíceis de preconceito, retrocesso e a inacessibilidade pública, resgatam o trabalho constante da luta pelos direitos da pessoa com deficiência. A incapacidade daqueles que trazem em seus discursos a falácia de que “alunos com deficiência atrapalham demais” desmontam o argumento que essa data deva apenas ser celebrada, é um dia de luta para todas as esferas sociais que buscam respeito e dignidade.

Você sabe a diferença de Deficiência e Limitação da atividade?

A OMS lança uma nova versão em 1997, quase dez anos depois, que fixa princípios que enfatizam o apoio, os contextos ambientais e as potencialidades da pessoa com deficiência, diferentemente do primeiro manual que acentuava a valorização das incapacidades e limitações, que chegou a se chamar: Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID).

A segunda versão do manual, denominada Classificação Internacional Deficiências, Atividades e Participação: manual das dimensões das incapacidades e da saúde (CIDDM-2) modifica alguns entendimentos como DEFICIÊNCIA sendo uma perda ou anormalidade de uma parte do corpo (estrutura) ou função corporal (fisiológica), incluindo as funções mentais. Já a ATIVIDADE está relacionada com o que as pessoas fazem ou executam em qualquer nível de complexidade, desde aquelas simples até as habilidades e condutas complexas. A LIMITAÇÃO DA ATIVIDADE, antes conceituada como incapacidade, é agora entendida como uma dificuldade no desempenho pessoal.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece suas principais diretrizes que ajudam na garantia de  direitos:

  • Promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;
  • Assistência integral à saúde;
  • Prevenção de deficiências;
  • Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
  • Entre outros;

Diretrizes essas que asseguram os mesmo direitos dos demais cidadãos, que fala em condições igualitárias e busca a promessa de uma sociedade que possa usufruir do sistema com a mesma facilidade da disponibilidade pública da saúde e da economia no Brasil.

Como podemos fazer a diferença?

Além da implementação de políticas públicas, é necessária uma desconstrução do estereótipo de que a deficiência define pessoas, pois isso engessa e invalida a subjetividade do outro. Criar uma experiência acessível é muito importante e potente quando falamos em diversidade. Eliminar as barreiras invisíveis com a inclusão social da pessoa com deficiência quebra paradigmas e abre espaços como nas Paralimpíadas para admirar a garra daqueles que lutam diariamente pelo seu espaço.

Artigo escrito pela equipe do Núcleo CORA.